Com o novo reajuste do salário mínimo em maio, aumentou também o valor pago pelo BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada) em 2023, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320 por mês.
Para ter direito ao benefício não é preciso ter contribuído com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por isso, ele é diferente da aposentadoria e não conta com pagamento de décimo terceiro salário e pensão por morte, por exemplo.
O Benefício de Prestação Continuada é pago por meio de um cartão magnético gratuito. Também é possível receber o dinheiro por meio de conta-corrente ou conta-poupança.
O BPC é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Além disso, é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo e que o beneficiário, assim como sua família, esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos).
Requisitos do BPC
- Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade;
- Brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
- Renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo;
- Cadastro atualizado no CadÚnico há pelo menos dois anos;
- Não ter o BPC acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem
Como se cadastrar no BPC
O cadastro no BPC pode ser realizado por meio dos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site, aplicativo de celular Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.
Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto. E não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família.
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