O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou, na quinta-feira (9), no Diário Oficial da União, uma portaria com novas regras para o empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.
O crédito consignado é aquele concedido por instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
A Caixa criou o consignado do Auxílio Brasil, que também atende quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no dia 10 de outubro. A modalidade de crédito oferecia empréstimos aos beneficiários do Auxílio Brasil que podiam chegar a R$ 2,5 mil, pagos em parcelas de até R$ 160 descontadas do benefício por até 24 meses.
Além da Caixa, outras 15 instituições financeiras foram habilitadas pelo Ministério da Cidadania a oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil. Confira abaixo quais são eles.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CNPJ Aspecir – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda 05.289.612/0001-60 Banco Agibank S/A 10.664.513/0001-50 Banco Crefisa S/A 61.003.106/0001-86 Banco Daycoval S/A 62.232.889/0001-90 Banco Inbursa S.A 04.866.275/0001-63 Banco Pan S/A 59.285.411/0001-13 Banco Safra S/A 58.160.789/0001-28 Caixa Econômica Federal 00.360.305/0001-04 Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A 40.083.667/0001-10 Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A. 36.947.229/0001-85 Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento 15.581.638/0001-30 Pintos S/A Créditos 35.274.306/0001-10 QI Sociedade de Crédito Direto S/A 32.402.502/0001-35 União Seguradora S.A. – Vida e Previdência 95.611.141/0001-57 Valor Sociedade de Crédito Direto S/A 07.799.277/0001-75 Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A 05.531.887/0001-86
Vale lembrar que, apesar de todas as instituições financeiras acima estarem habilitadas para oferecer o Empréstimo do Auxílio Brasil, é possível que algumas delas não estejam com o crédito disponível no momento.
*com informações da Agência Brasil
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