Proprietários de veículos no Estado de São Paulo já podem consultar o valor do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
A consulta do valor venal pode ser realizada no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) a partir das informações sobre a placa do veículo.
A partir do valor venal, basta calcular o percentual do imposto referente a cada tipo de veículo, que no caso de veículos particulares (novos e usados), permanece a mesma em relação a 2022: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; 1,5% para caminhões; e 1% para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo.
Pesquisa da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) encomendada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento aponta que o valor venal dos veículos seminovos ou usados teve variação média menor em 2022, atingindo 10,77%, ante 22,54% em 2021. Desta forma, o Governo de SP preferiu permanecer com o prazo mais longo de parcelamento aos proprietários e dar um desconto de 3% para o pagamento à vista.
O IPVA 2023 em SP poderá ser parcelado em até cinco vezes, dependendo do valor do tributo. No caso de quem optar por pagar o tributo em parcela única em janeiro, o desconto será de 3%.
Os motoristas poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
À vista
- Cota única em janeiro com desconto de 3%;
- Cota única em fevereiro, sem desconto;
Parcelado
- Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
- Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,5);
- Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).
Calendário do IPVA 2023 em SP
Mês | janeiro | fevereiro | março | abril | maio |
Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única Com Desconto de 3% | 2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto | 3ª Parcela Sem Desconto | 4ª Parcela Sem Desconto | 5ª Parcela Sem Desconto |
Placa | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento |
Final 1 | 11/01 | 11/02 | 11/03 | 11/04 | 11/05 |
Final 2 | 12/01 | 12/02 | 12/03 | 12/04 | 12/05 |
Final 3 | 13/01 | 13/02 | 13/03 | 13/04 | 13/05 |
Final 4 | 16/01 | 16/02 | 16/03 | 16/04 | 16/05 |
Final 5 | 17/01 | 17/02 | 17/03 | 17/04 | 17/05 |
Final 6 | 18/01 | 18/02 | 18/03 | 18/04 | 18/05 |
Final 7 | 19/01 | 19/02 | 19/03 | 19/04 | 19/05 |
Final 8 | 20/01 | 20/02 | 20/03 | 20/04 | 20/05 |
Final 9 | 23/01 | 23/02 | 23/03 | 23/04 | 23/05 |
Final 0 | 24/01 | 24/02 | 24/03 | 24/04 | 24/05 |
Como pagar o IPVA 2023
O pagamento do IPVA poderá ser feito pela rede bancária credenciada pela internet ou nos canais de autoatendimento, sendo necessário informar apenas o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) para consulta e pagamento.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
E se não pagar o IPVA?
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).