O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar um pedido do Ministério Público (MP) para suspensão da concessão do Empréstimo Auxílio Brasil na Caixa Econômica Federal.
O pedido, feito por um subprocurador, considerou indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral na concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil, alegando ainda que há risco de prejuízo para a Caixa e para o erário.
A solicitação é para que seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, “independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
A Caixa começou a oferecer o novo empréstimo na última terça-feira (11), com taxa de juros de 3,45% ao mês — um pouco inferior ao teto de 3,5% ao mês fixado pelo governo federal. O empréstimo poderá ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas.
O valor máximo da prestação do Empréstimo Auxílio Brasil é de 40% do valor do benefício. Sendo assim, quem recebe R$ 400 poderá comprometer até R$ 160 do benefício mensal com as prestações do crédito, ficando com R$ 240. A parcela mínima é de R$ 15.
Quem optar por contratar o empréstimo vai receber o valor na mesma conta que recebe o Auxílio Brasil, escolhendo o prazo para pagamento das parcelas, que são debitadas todo mês diretamente do benefício, o que significa que a família não receberá o valor completo do auxílio até terminar o prazo do empréstimo.
Em três dias de operação, a Caixa Econômica Federal liberou 700 mil empréstimos consignados do Auxílio Brasil e BPC (Benefício de Prestação Continuada), totalizando R$ 1,8 milhão em crédito. As informações foram divulgadas pela presidente do banco, Daniella Marques, durante coletiva de imprensa na última segunda-feira (17).
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