No último dia 22, o Ministério do Trabalho e Previdência informou, através de um portaria publicada no Diário Oficial da União, sobre um novo pente fino que vai revisar benefícios por incapacidade pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Os cortes podem se estender também para as demais aposentadoria e para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de outros benefícios assistenciais, trabalhistas e tributários.
O Ministério do Trabalho e Previdência realiza análises constantes para descobrir se os beneficiários que recebes algum salário do INSS ainda cumprem com todos os requisitos para ter acesso a ele.
De acordo com a pasta, o programa de revisão tem como principal objetivo diminuir a fila das perícias, já que ele autoriza a realização de exames médicos periciais além da capacidade prevista em lei no horário normal de trabalho do perito.
Quem vai passar pelo pente fino do INSS?
Devem passar por revisão os auxílios e aposentadorias por invalidez sem perícia há mais de seis meses, que não têm alta programada e nem indicação de reabilitação ao segurado. No caso do BPC, devem ser revisados os cadastros sem atualização há mais de dois anos.
“Fui convocado pelo INSS. E agora?”
O novo pente fino do INSS deve durar até 180 dias (cerca de seis meses). Quem for convocado neste período, terá que agendar a perícia.
Se houver a constatação de que o benefício está sendo pago indevidamente – analisando os documentos ou realizando uma nova perícia médica -, os depósitos serão cessados, assim como se o beneficiário não cumprir a convocação para o agendamento da perícia.
Há a possibilidade de contestação da decisão, no entanto, o beneficiário terá que comprovar que ainda cumpre os requisitos para receber o benefício.
Quando começa o pente fino do INSS?
Ainda não há data confirmada para a convocação dos beneficiários que passarão pelo pente fino do INSS, no entanto, vale a pena manter disponíveis os laudos com assinatura do médico e registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), receitas, atestados, exames e outros documentos que comprovem a incapacidade, caso precise contestar o resultado da análise.
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