No dia 4 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que os beneficiários do Auxílio Brasil tenham acesso ao crédito consignado, mas a liberação do empréstimo, tão aguardada por muitas famílias participantes do programa, não deverá acontecer antes do 1º turno das Eleições 2022.
A medida ainda está enfrentando dificuldades em algumas questões, como por exemplo a definição do teto de juros do crédito consignado. Ela vem sendo criticada por vários especialistas que acreditam no risco que as famílias correm de ficarem mais endividadas.
O Ministério da Cidadania ainda não tem um prazo definido para a disponibilização do valor, mas está tentando fechar um consenso interno e com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para liberar o crédito ainda na primeira quinzena de outubro.
Além da definição do teto de juros, a medida também depende de questões operacionais, como a assinatura de contrato entre a pasta e a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de dados do governo, a adaptação dos bancos ao sistema e a edição de um decreto presidencial e uma portaria com os detalhes da concessão do empréstimo.
O governo federal informou que já tem 17 instituições financeiras interessadas em oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil.
A lei sancionada permite que os beneficiários do Auxílio Brasil solicitem empréstimo consignado de até 40% do valor do repasse permanente de R$ 400. Desta forma, o cidadão poderá comprometer até R$ 160 por mês para o pagamento do crédito.
Empréstimo BPC
As pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem contratar o microcrédito consignado desde março, quando foi editada a Medida Provisória nº 1.106. Neste caso, é permitido comprometer até 40% dos valores recebidos mensalmente, sendo 35% para empréstimos e financiamentos, por exemplo, e 5% para pagamento de cartão de crédito consignado ou saque pelo cartão. O BPC transfere um salário mínimo (R$ 1.212) às pessoas com deficiência e aos idosos em vulnerabilidade social. O crédito consignado, portanto, pode chegar a R$ 484,8.
Saiba tudo sobre o Empréstimo Auxílio Brasil
O crédito consignado é um tipo de empréstimo em que o beneficiário tem o valor das parcelas cobrado direto na folha de pagamento. O desconto é feito diretamente no salário ou na aposentadoria. Sendo assim, ele é direcionado para servidores públicos, para os trabalhadores de carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além das famílias que recebem o Auxílio Brasil e aquelas que já tinham acesso ao crédito consignado (trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS), os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terão acesso ao crédito consignado.
A linha de crédito consignado do Auxílio Brasil poderá ser solicitada por meio de qualquer banco ou instituição financeira – e não somente pela Caixa Econômica Federal, como acontece com a modalidade destinada a quem é MEI (microempreendedor individual) ou trabalhador informal.
Em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que o governo federal já tem quase 17 instituições financeiras homologadas e aptas à concessão do empréstimo do Auxílio Brasil.
Faltam poucos dias para começar a ser liberado o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto e agora depende somente da regulamentação por parte do Ministério da Cidadania.
Mesmo ainda não tendo sido oficialmente autorizado, o empréstimo do Auxílio Brasil já vem sendo oferecido por alguns bancos. O processo, porém, trata-se apenas de uma antecipação da coleta de dados. O crédito só poderá ser liberado após a regulamentação por parte do governo federal.
A Medida Provisória que criou o empréstimo do Auxílio Brasil também ampliou a margem do crédito consignado, indo de 35% para 40%. O governo determinou que 5% da nova margem do consignado poderá destinar-se a saque e pagamento de valores devidos de despesas do cartão de crédito. Já o restante (35%) é para empréstimo pessoal. Ou seja, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 35% da renda do benefício com o crédito consignado.
Os beneficiários do Auxílio Brasil que estão interessados em solicitar o empréstimo consignado precisam ficar atentos aos juros cobrados, que podem ser até três vezes maiores que outros consignados do mercado, como os de aposentados ou funcionários públicos.
O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.
“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] é [beneficiar as] pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não têm outra renda”, acrescenta.
As taxas de juros já anunciadas por alguns dos bancos geraram repercussão. Isto porque elas podem oscilar entre 79% e 98% ao ano. A Caixa Econômica Federal, entretanto, se comprometeu a oferecer as menores taxas do mercado.
De acordo com Daniella Marques, presidente do banco, o percentual de juros do empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda não foi definido pela Caixa. “Não está definido [o percentual], existe uma governança interna do banco, existe um processo de balanceamento de crédito e definição de taxas, mas o que eu posso dizer é que existe o compromisso da Caixa de que seja feito na menor taxa possível e que a gente praticará a menor taxa do mercado, respeitando os comitês e a governança do banco”, afirmou ela.
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