Um dos reflexos da pandemia é o aumento no número de microempreendedores individuais (MEI) nos últimos anos. Isso se deu sobretudo por conta da condição que a crise estabeleceu na vida dos trabalhadores brasileiros.
Muitos cidadãos tiveram como única alternativa o trabalho autônomo e boa parte desses trabalhadores acabaram se cadastrando no MEI como forma de legalizar seus negócios e prestar serviços com um CNPJ. Uma das vantagens de ser MEI está na oferta de créditos exclusivos para a categoria, com taxas de juros e condições de pagamentos diferenciadas.
O governo disponibiliza linhas de crédito para microempreendedores individuais. Cada tipo de empréstimo para MEI tem suas condições de pagamento e requisitos. Confira a seguir algumas linhas de crédito oferecidas:
Empreenda Rápido
O Empreenda Rápido é um programa do Governo de SP com o Sebrae, que tem como objetivo oferecer em um só lugar tudo o que o empreendedor precisa para abrir ou ampliar o seu negócio. Baseado em seis pilares, o empreendedor poderá realizar a abertura de sua empresa com agilidade, acessar crédito com as melhores taxas de juros do mercado; aprender a gerir a seu negócio; se inscrever em cursos de qualificação profissional; além de criar e gerir soluções inovadoras e acessar o mercado por meio de parcerias com plataformas digitais.
Super MEI
A linha de crédito do Super MEI tem o apoio e a parceria do Sebrae. O limite disponível de crédito é entre R$ 300 a R$ 20 mil por CNPJ. Esta linha de crédito pode ter a quitação em até 36 meses (prazo para pagar estendido) e há a ausência de juros.
O solicitante não pode ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Também não é possível ter 30% da renda atual comprometida e é necessário ter relação com o Sebrae. Se o microempreendedor atender aos requisitos será feita a análise de crédito.
Pronampe
Através da linha de crédito do Pronampe, as empresas podem obter empréstimos com juros mais baixos e prazos maiores para começar a pagar. A carência, que é o prazo para começar a pagar, é de 11 meses. O prazo total para a empresa quitar o empréstimo é de 48 meses.
O recurso obtido poderá ser usado em investimentos e capital de giro — como para pagar salário, luz, água, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. O dinheiro não pode ser utilizado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. O valor limite de contratação é de até 30% do faturamento de 2019 ou 2020, considerando o que for maior. No caso de empresa com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
Para solicitar essa linha de crédito o microempreendedor deverá procurar uma instituição bancária que participe do programa. Estão entre as instituições que participam o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia, bancos estaduais e agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito e bancos cooperados, instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro, plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs), organizações da sociedade civil de interesse público de crédito e as demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
As regras para a concessão do crédito também podem variar de acordo com a instituição financeira escolhida pelo microempreendedor.
Além dessas opções existe também o cartão do BNDES, além do crédito com garantia de bens, porém essas opções de linhas de crédito costumam ser mais disputadas, já que englobam também empresas de pequeno porte e microempresas e há a possibilidade de solicitar os serviços se o seu faturamento for de até R$ 4,8 milhões.
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