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Levado ao plenário por inclusão, foi aprovado nesta quarta-feira (16), pelos vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes, o projeto de lei 13/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODEMOS), que trata sobre a concessão dos serviços funerários no município.
Antes desta última aprovação, os parlamentares deram aval ao veto do chefe do Executivo ao projeto 99/2021, de autoria dos vereadores Pedro Komura (PSDB), Marcos Furlan (DEM) e de José Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, que tratava do mesmo assunto. Como o projeto do ano passado não poderia ser de iniciativa do Executivo, o prefeito vetou a proposta mais antiga e, ao mesmo tempo, apresentou uma nova.
A principal ideia dos parlamentares sobre o assunto foi aproveitada na proposta apresentada na tarde desta quarta-feira (16): a concessão dos serviços funerários para quatro empresas diferentes. Atualmente, a prestação desse atendimento é executada por duas organizações especializadas no tema.
A proposta prevê que seja realizado um processo licitatório específico para cada grupo de 125 mil habitantes.
“A Comissão Especial de Vereadores chegou à conclusão de que seriam necessárias quatro empresas de serviços funerários. Isso foi colocado lá naquele primeiro projeto. Porém, o jurídico da Prefeitura apontou que essa iniciativa seria inconstitucional. Apesar disso, o prefeito Caio Cunha se mostrou solícito. Assim, no mesmo dia em que mandou o veto, também enviou um novo projeto acatando a nossa ideia. Assim, agradeço ao prefeito pelo ato democrático”, esclareceu Farofa.
Farofa também lembrou o trabalho da Comissão Especial de Vereadores que tratou sobre o assunto no mesmo passado. “Nossa cidade cresceu, hoje tem 500 mil habitantes. Por isso, o mais justo são as quatro empresas. Visitamos outras cidades, como Botucatu. Várias empresas têm como fazer um serviço com maior qualidade”.
Pedro Komura (PSDB) também comentou a aprovação. “Essa ampliação dos serviços funerários vai abrir mais concorrência. Também é preciso pensar em ampliar o cemitério de Sabaúna. Já no cemitério São Salvador, seria necessário um mutirão para mais vagas. Há muitos espaços lá abandonados”, disse.
Iduigues Martins (PT) foi mais um a comentar o tema. “Esse tipo de atendimento requer políticas públicas. A maioria da população não conhece os meandros desse mercado. Por essa razão, ampliar para quatro será um grande avanço. Mas a cidade continuará dividida por bairros, e isso é reserva de mercado: uma não vai poder entrar na área da outra”, ponderou.
Iduigues defendeu a criação de um crematório e reclamou dos serviços prestados atualmente. “Para fazer cremação, os mogianos têm de ir para a Vila Alpina. Todo dia morre alguém, e os familiares pagam caro. No velório de Braz Cubas, as salas estão apertadíssimas. Faltam condições no cemitério da Saudade. O de Jundiapeba tem licença, mas está completamente abandonado”.
Marcos Furlan (DEM), presidente da Casa de Leis, também deu sua declaração de voto. “Aumentaremos a qualidade dos serviços. Por causa da Covid, demorou mais do que esperávamos. Vetamos nosso projeto, mas o prefeito apresentou um novo com teor bem parecido. A Comissão instalada no ano passado chegou a um consenso para melhorar esse projeto junto ao prefeito. Agora, vamos esperar os vencedores dessa licitação. Que eles façam o melhor para Mogi! Os mogianos merecem dignidade ao velar os entes queridos”.
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