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A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, está recebendo a participação da população para a realização de dois importantes projetos urbanísticos da cidade: a revisão da Lei de Ordenamento do Uso do Solo e a elaboração do Projeto Urbanístico Específico da Região Leste.
A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes (LOUOS) foi instituída pela Lei Municipal nº 7.200, de 31 de agosto de 2016, e é um dos principais instrumentos de planejamento territorial da cidade, reunindo as regras do zoneamento e a definição dos parâmetros de uso e de ocupação do solo.
Atualmente o processo de revisão da lei está focado na coleta de sugestões da população. Os trabalhos seguem um cronograma de reuniões, consultas e audiências públicas que acontecerão durante todo o período de revisão do documento. Nelas, a Prefeitura de Mogi das Cruzes levará informações à sociedade, detalhará o andamento do processo e colherá sugestões e opiniões dos munícipes sobre a LOUOS.
A revisão da lei está prevista no novo Plano Diretor de Mogi das Cruzes, aprovado pela Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2019. “Fizemos a revisão do Plano Diretor e o artigo 242 determina que a legislação urbanística municipal deverá ser revista e alterada para ajuste e adequação aos seus dispositivos legais, assegurada a ampla participação popular na discussão dos temas abordados”, disse o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Claudio de Faria Rodrigues.
A primeira etapa, que está em andamento, incluiu inicialmente reuniões com órgãos da Administração Municipal (realizadas entre fevereiro e junho deste ano) e reuniões setoriais, que estão ocorrendo. Atualmente, acontece a etapa de coleta se sugestões para a revisão da legislação. Uma página no site da Prefeitura explica todos os detalhes do processo. Para enviar a sua sugestão, clique aqui.
Claudio Rodrigues lembra que, após a conclusão da primeira fase, com a apresentação das sugestões pelos mogianos, a segunda etapa será dedicada à avaliação das condições atuais de ocupação do território e identificação de convergências e divergências. A terceira fase prevê o alinhamento dos conceitos e estratégias centrais para a nova legislação, enquanto a quarta etapa será dedicada à construção da minuta do projeto de lei.
“É importante lembrar que o projeto será construído a partir da participação das pessoas, em um processo democrático e que busca justamente incluir as demandas da sociedade. Assim que a proposta estiver elaborada, ela será encaminhada ao Poder Legislativo, onde será analisada pelos vereadores e estará aberta para receber novas contribuições. Queremos uma legislação renovada, que seja resultado da participação social e que reflita o que os mogianos querem para o seu município”, finaliza o secretário.
Região Leste
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo disponibilizou no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes uma página com todas as informações sobre a Área de Intervenção Urbana (AIU) da região leste, que compreende o distrito de Cezar de Souza. Nos próximos dois meses, a população mogiana poderá participar apresentando críticas e sugestões, que serão analisadas e incorporadas ao processo de desenvolvimento sustentável da região (clique aqui para se manifestar).
O Plano Diretor de Mogi das Cruzes definiu aquela região como AIU Região Leste, caracterizada como um eixo de crescimento próximo ao Rio Tietê, sendo necessários, para isso, investimentos em saneamento ambiental, mobilidade e implantação de diferentes serviços e equipamentos públicos, de maneira sustentável.
O Plano Diretor determina que cada AIU tenha com um Projeto Urbanístico Específico (PUE), que subsidiará a regulação urbanística de seu território. Nas AIUs onde já exista intervenção em áreas já ocupadas, como é o caso da AIU Região Leste, o Plano Diretor também impõe a obrigatoriedade de disponibilização do conteúdo proposto e dos resultados dos estudos que integram o Plano Urbanístico Específico na internet, para ciência da população e oferecimento de críticas e sugestões, por período não inferior a 20 dias.
“Durante os meses de dezembro e janeiro, as pessoas poderão entrar no site da Prefeitura e se manifestar livremente, apresentando críticas e sugestões para a construção coletiva do Projeto Urbanístico Específico daquela região. Nosso objetivo é estimular o crescimento sustentável e organizado em Cezar de Souza, que ocorrerá com o apoio de ferramentas de planejamento baseadas na participação democrática dos moradores”, afirma o secretário municipal Claudio de Faria Rodrigues.
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