O Departamento de Fiscalização de Posturas de Mogi das Cruzes aplicou sete autuações devido à realização de ‘pancadões’ (bailes a céu aberto) durante o feriado prolongado, segundo informações da Prefeitura Municipal.
Entre quarta-feira (2) e o domingo (6), foram registradas 532 solicitações à Central Integrada de Chamados, sendo que os fiscais realizaram 94 orientações, 10 notificações e 22 autuações – dez por desrespeito à Lei do Silêncio, cinco por desrespeito à Lei 7659/2021, que trata das medidas para enfrentamento da pandemia, e sete por realização de pancadões.
Além disso, segundo a administração municipal, um estabelecimento comercial foi interditado definitivamente pelas equipes de fiscalização por reiterado descumprimento à Lei 7659/2021. A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que iniciou o processo administrativo para a implantação de barreiras físicas no estabelecimento, como prevê a legislação.
A Lei Municipal 7.659, de 5 de março de 2021, estabelece que no caso de descumprimento das normas de restrição, o estabelecimento é notificado a cumprir de imediato a sanar as irregularidades. Em caso de não atendimento, a multa é de R$ 3.750,20. Se houver novas reincidências as multas passam a R$ 7.500,40 e R$ 18.751,00. Também estão previstas a interdição do local e cassação do alvará de funcionamento, além de colocação de barreiras físicas que impeçam a continuidade da atividade.
A população pode auxiliar o trabalho da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes com denúncias pelo telefone 153, da Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp), que atende 24 horas por dia.
Entre em nosso Grupo no WhatsApp e receba notícias da cidade no seu celular!Fique ainda mais perto das notícias de sua cidade seguindo o Notícias de Mogi no Instagram e no Google Notícias
