Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (14), a autorização do governador João Doria para concessão do chamado “Lote Litoral Paulista”, que envolve rodovias nos municípios de Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Arujá, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Miracatu, Pedro de Toledo e Itariri. Em Mogi, por exemplo, o pacote abrange trechos das rodovias SP-88 (Mogi-Dutra) e SP-98 (Mogi-Bertioga).
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, “o sistema rodoviário, objeto da concessão, é constituído pelo conjunto de pistas de rolamento, suas respectivas faixas de domínio e edificações, instalações e equipamentos nele contidos, compreendendo os seguintes trechos e acessos:
I – SP 088 – km 32,000 ao km 39,450 e km 40,500 ao km 49,500;
II – SP 098 – km 56,650 (dispositivo de acesso à Avenida Dr. Álvaro de Campos Carneiro) ao km 98,100;
III – SP 055 – km 211,400 (incluído o dispositivo indicado no ANEXO 12) ao km 248,100;
IV – SP 055 – km 292,200 ao km 389,800;
V – SPA 291/055 – km 0,500 ao km 11,000;
VI – SPA 344/055 – km 10,200 ao km 20,000;
VII – Viário Municipal da Rota do Sol, composto pelas seguintes vias:
a) Estrada do Evangelho Pleno (entre a SP 088 até a Avenida Valentina Mello Freire Borenstein);
b) Avenida Valentina Mello Freire Borenstein (entre a Estrada do Evangelho Pleno e a Rua David Bobrow);
c) Rua David Bobrow (entre a Avenida Valentina Mello Freire Borenstein e Avenida Henrique Perez);
d) Avenida Henrique Perez (entre a Rua David Bobrow e a Avenida Japão);
e) Avenida Dr. Álvaro de Campos Carneiro (entre a Avenida Japão e a SP 098).”
Com isto, fica autorizada a abertura de licitação, na modalidade de concorrência internacional, para a concessão dos serviços públicos de exploração das rodovias supracitadas. A concorrência se dará pela maior outorga proposta.
De acordo com o governo estadual, estudos técnicos contemplam a realização de cerca de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) em investimentos no lote, que totaliza aproximadamente 222 km em rodovias.
O projeto prevê duplicações, implantação de dispositivos de acesso e retorno, acostamentos, passarelas, ciclovias, entre outras obras. Em contrapartida, abre caminho para a criação de novas praças de pedágio na região, como a que vinha sendo planejada no KM 45 da Mogi-Dutra pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) desde o fim de 2019, quando o plano de concessão do “Lote Litoral Paulista” foi apresentado.
O texto publicado hoje no Diário Oficial esclarece, ainda, que “a tarifa de pedágio será fixada pelo Poder Concedente, assim como os critérios e a periodicidade de sua atualização e as condições de sua revisão, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes”.
