Na quinta-feira (9) foi inaugurada, em Mogi das Cruzes, a 78ª Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) do Estado de São Paulo.
atenderá pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, condenadas ao cumprimento de Prestação de Serviço à Comunidade, que é uma alternativa à prisão. Situada no Prédio 2 da Prefeitura, ela atenderá pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, condenadas ao cumprimento de Prestação de Serviço à Comunidade, que é uma alternativa à prisão.
As penas e medidas alternativas são destinadas a infratores de baixo potencial ofensivo, com base no grau de culpabilidade, nos antecedentes, na conduta social e na personalidade. O objetivo, segundo a SAP/SP (Secretaria de Administração Penitenciária) é substituir ou restringir a aplicação da pena de privação da liberdade.
O secretário estadual de Administração Penitenciária, Nivaldo César Restivo, que esteve presente na inauguração da Central, enxerga como uma opção oferecida ao Poder Judiciário para que possa aplicar uma pena alternativa, ou seja, uma pena não restritiva de liberdade. “Não leva o apenado para o sistema prisional e, em contrapartida, oferece uma reinserção. E a própria cidade se beneficia porque a pena alternativa é revertida em trabalhos que beneficiarão o município”, disse ele.
De acordo com a Prefeitura de Mogi, ao chegar a uma Central de Penas e Medidas Alternativas, a pessoa que recebeu a pena passa por uma avaliação psicossocial e de levantamento de demandas que avalia também suas potencialidades (profissão, graduação, conhecimentos e habilidades), bem como suas limitações e restrições. Posteriormente, é encaminhada a uma instituição sem fins lucrativos cadastrada, para preencherem postos de trabalho, de acordo com o perfil levantado na entrevista.
Durante o período do cumprimento da pena, há monitoramento da frequência, visitas aos postos de trabalho (com ou sem agendamento), reuniões periódicas com as instituições e com os responsáveis diretos pelas atividades do prestador de serviço, sendo que qualquer intercorrência é imediatamente comunicada ao Judiciário, que toma as providências legais necessárias.
Além de ceder o prédio para o funcionamento do serviço, a Prefeitura de Mogi das Cruzes oferecerá os profissionais que atuarão em conjunto com o juiz criminal Tiago Ducatti Lino, da Vara de Execução Penal, que coordenará o trabalho.
Também participaram da inauguração o vice-prefeito Juliano Abe, o deputado estadual Marcos Damásio, o juiz e diretor do Fórum de Mogi das Cruzes, Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, a procuradora-geral do município, Dalciani Felizardo, o coordenador de Integração Social e Cidadania da SAP, Mauro Rogério Bitencourt e o presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, vereador Sadao Sakai, entre outras autoridades.
