A Prefeitura de Mogi das Cruzes informou, nesta quinta-feira (2), que 1.637 imóveis estão isentos do pagamentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2019 por terem sido afetados pelos recentes alagamentos recorrentes das fortes chuvas que castigaram alguns bairros da cidade no mês de março.
De acordo com a administração municipal, os beneficiados estão sendo comunicados por meio de cartas enviadas pelos Correios na última terça-feira (30).
A isenção do IPTU às famílias atingidas pelas enchentes se baseia na Lei Complementar 144, de 21 de março de 2019, aprovada pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e no Decreto Municipal 18.259, de 17 de abril de 2019. O texto legal concede isenção ou remissão aos imóveis nos quais tenha sido reconhecida a situação de calamidade pública e cujo valor a recolher de IPTU, por exercício e por imóvel, não supere R$ 5.000,00.
Segundo a Prefeitura, os contribuintes contemplados pelo benefício e que já tenham feito o pagamento total ou parcial do tributo em 2019 poderão solicitar a restituição do valor. Já o proprietário ou responsável cujo imóvel não esteja isento do IPTU, mas que tenha sido atingido pelas chuvas e sofrido danos físicos ou nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou com a destruição de móveis e eletrodomésticos, decorrentes da invasão das águas, poderá requerer a concessão do benefício mediante requerimento e documentação que comprove os danos.
O atendimento, para ambos os casos, poderá ser agendado pelo telefone 4726-6696, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Isenção no pagamento de água
Além de não terem que pagar o IPTU deste ano, algumas famílias afetadas pelas chuvas estarão isentas, ainda, do pagamento da conta de água referente a abril mas com vencimento em maio. São 2.680, no total, que também receberão o aviso em suas respectivas casas, via Correios.
A administração municipal explica que o número de isenções de tarifas de água e esgoto é maior que as de IPTU (1.637) porque há imóveis com mais de uma ligação de água e esgoto. Segundo nota publicada no site da Prefeitura, a relação de imóveis isentos das tarifas do Semae e do IPTU 2019 tem como base levantamentos elaborados pela Defesa Civil do município e Secretaria de Assistência Social, que identificaram as casas que sofreram danos.
Quem acha que teve sua casa danificada pelas chuvas mas não foi contemplado com a isenção na tarifa poderá requerer o benefício mediante requerimento e documentação que comprove os danos.
Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, o telefone de atendimento da autarquia é o 115.
