Prefeitura de Mogi divulga normas para doação de alimentos a autônomos e MEIs

A Prefeitura de Mogi das Cruzes divulgou, na quinta-feira (2), uma resolução com as normas para a entrega de kits de alimentação no mês de abril para famílias que tiveram suas atividades paralisadas pela quarentena de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Segundo a administração municipal, as entregas começaram nesta sexta (3).

Serão beneficiados profissionais cadastrados como MEIs (microempreendedores individuais) e autônomos, nos dois casos, que se enquadrem nos parâmetros definidos após deliberação do Comitê de Ação Social e Econômica (CASE). Para ter direito ao kit de alimentos, as pessoas devem ter sido inscritas nos cadastros do município para MEI’s até 20 de março, não podem receber benefícios financeiros estaduais ou federais e devem ter renda familiar de até três salários mínimos, o que corresponde a R$ 3.135.

A Prefeitura afirma que também serão beneficiados aqueles que comprovem trabalho informal e de economia criativa e que fizeram cadastramento junto aos canais da Ouvidoria Municipal. Neste caso, a renda familiar deve ser de até dois salários mínimos – o equivalente a R$ 2.090,00 – informada por declaração do solicitante. O beneficiário também não pode receber benefícios financeiros de órgãos públicos e privados.

Estão contempladas as categorias ambulantes, feirantes, artesãos, diaristas, agricultores, recicladores, produtores de economia criativa, motoristas de aplicativos, taxistas e taxistas auxiliares, cabeleireiros, manicures, pedicuro, comerciantes varejistas de artigos de vestuário, promotores de venda, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, além de outras atividades profissionais autônomas que se enquadrem nas condições estabelecidas pelo regramento.

As famílias em situação de vulnerabilidade social já cadastradas no CadÚnico e que não recebam transferência de renda de qualquer programa federal ou outro benefício também serão beneficiadas – confira mais detalhes ao longo da matéria.

Os beneficiados receberão os alimentos no endereço cadastrado e, caso haja registro de mais de um cadastramento no mesmo endereço, será disponibilizado apenas um kit de alimentação. Segundo a administração municipal, o contemplado deverá apresentar um documento com identidade e assinará a declaração de recebimento. Caso sejam constatadas irregularidades, o cadastro será cancelado e o responsável pelas informações será responsabilizado.

A resolução lembra ainda que, por se tratar de uma ação em parceria da administração municipal com a iniciativa privada por meio de doações, os kits de alimentação serão entregues de acordo com a sua disponibilização.

O cadastramento dos profissionais autônomos deve ser feito preferencialmente pelo site mogidascruzes.eouve.com.br/coronavirus ou pelo aplicativo eOuve. Cerca de 11 mil pessoas já fizeram o cadastro, informou a Prefeitura.

Vulnerabilidade

Além de auxiliar autônomos e microempreendedores que se cadastrarem nos canais citados acima, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que está ajudando também famílias em situação de vulnerabilidade que vêm passando por dificuldades devido à quarentena. Neste caso, não é preciso se cadastrar.

De acordo com a administração municipal, as entregas dos kits de alimentos tiveram início na manhã desta sexta (3), contemplando bairros e distritos mais afastados da área central: Quatinga, Barroso, Chácara Guanabara, Lambari, Taboão, Vila Estação, Taiaçupeba, Biritiba Ussu e Sabaúna. Nesses pontos, foram entregues 359 kits a partir da força-tarefa, composta por 30 pessoas e 12 veículos.

As entregas terão continuidade neste sábado (4), com a previsão de entrega de mais de 350 novos kits para pessoas em situação de vulnerabilidade, segundo informou a Prefeitura, acrescentando que, no domingo, o serviço terá uma pausa, sendo retomado na próxima segunda-feira (6) e mantido pelos dias seguintes, até que todos os os kits já montados sejam distribuídos.

Nesta primeira leva, são 4 mil kits prontos, que devem atender a uma média de 20 mil pessoas. Todo o trabalho de identificação das famílias a serem contempladas se deu por meio do Comitê de Ação Social e Econômica (CASE), recém-criado pela Prefeitura, para dar amparo às pessoas mais vulneráveis neste momento de isolamento social. 

A primeira leva de kits foi montada no início desta semana por voluntários do programa Família Solidária. A força-tarefa aconteceu na sede da merenda escolar, em Braz Cubas, com alimentos que provêm da própria merenda. De acordo com a administração municipal, ainda há alimentos estocados e na próxima segunda-feira (6) a montagem dos kits será retomada. 

Quem quiser contribuir com ações solidárias pode se cadastrar no programa Família Solidária, por meio do site da Prefeitura ou então fazer uma doação de alimentos, produtos de higiene e limpeza ou ainda roupas, em sistema de drive thru, diretamente na sede da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (Rua Braz Cubas, 470 – Centro). 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798-5143, Whatsapp 97407-8411 ou o e-mail fundosocial@pmmc.com.br. Vale lembrar que o atendimento presencial na sede do Fundo Social, assim como nos demais setores da Prefeitura, estão temporariamente suspensos.

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