O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEI). Entre as propostas estão o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos com bancos, a concessão de até R$ 5 mil para investimentos e o aumento do limite de faturamento anual da categoria.
A principal iniciativa é um projeto de lei complementar que será enviado ao Congresso Nacional e prevê o perdão de débitos de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs com o governo federal. Segundo o anúncio, o montante das dívidas chega a R$ 12,6 bilhões.
De acordo com o governo, a medida pretende facilitar a regularização dos empreendedores, reduzir restrições ao acesso ao crédito e permitir que os pequenos negócios continuem suas atividades. A proposta ainda depende da tramitação e aprovação no Congresso Nacional.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a iniciativa busca ajudar os empreendedores a superar dificuldades financeiras e retomar o crescimento dos negócios.
Renegociação de dívidas pelo Desenrola 3.0
O pacote também prevê a renegociação de dívidas privadas de microempreendedores individuais com bancos e instituições financeiras, por meio dos instrumentos do programa Desenrola 3.0.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o estoque desses débitos é estimado em R$ 6 bilhões. A operação deverá ocorrer por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores.
A intenção do governo é facilitar a regularização financeira dos empreendedores e ampliar as possibilidades de acesso a novas linhas de crédito.
Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil
Outra medida anunciada é a criação do Pix MEI, iniciativa que prevê a transferência direta de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e em melhorias voltadas ao aumento da capacidade produtiva, da renda e do faturamento. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o dinheiro não terá caráter de empréstimo.
A proposta também prevê orientação e apoio aos beneficiários para a elaboração de projetos e a aplicação dos recursos.
Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
O governo também anunciou uma proposta para elevar o limite de faturamento anual permitido aos MEIs, que não passa por atualização há oito anos.
O projeto prevê aumentar o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação do Congresso Nacional.
Segundo o governo, a atualização permitirá que os empreendedores ampliem suas atividades sem precisar restringir o crescimento para permanecer enquadrados na categoria.
Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os MEIs contratem um segundo funcionário.
Nota fiscal para pessoas físicas
A quinta medida é a edição de um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas pelos MEIs com pessoas físicas, conforme as regras aplicáveis à categoria.
A iniciativa busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e também deverá abranger os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do limite previsto para a categoria.
Medidas dependem de formalização
Segundo o governo federal, as iniciativas serão implementadas por meio de projetos de lei e decretos, conforme a natureza de cada medida.
As propostas relacionadas ao perdão de dívidas e à ampliação do teto de faturamento dependem de aprovação legislativa. Já as condições de acesso aos programas de renegociação e de transferência de recursos deverão ser detalhadas pelo governo.
O pacote tem como objetivo reduzir o endividamento dos pequenos empreendedores, ampliar o acesso a recursos para investimento e criar condições para o crescimento dos negócios.
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