A Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE), da Prefeitura de Mogi das Cruzes, aprovou 43 projetos para captação de recursos por meio da iniciativa privada.
Entre os aprovados, 16 projetos tiveram aprovação total, enquanto 27 projetos foram aprovados com ressalvas, após análises da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema), ligada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, e do Conselho Municipal do Desporto (CMD).
Com as aprovações, os responsáveis pelas iniciativas receberam o Certificado de Incentivo ao Desporto (CID), documento necessário para que possam iniciar as captações junto a pessoas físicas e jurídicas do município, por meio da destinação de impostos como IPTU e ISS.
De acordo com a administração municipal, as propostas aprovadas têm valores totais de cerca de R$ 18,4 milhões, sendo R$ 5,4 milhões dos projetos aprovados integralmente e R$ 12,9 milhões dos projetos aprovados com ressalvas.
Puderam apresentar projetos pessoas físicas ou jurídicas (organizações da sociedade civil e demais entidades do terceiro setor), devidamente qualificadas para a apresentação e execução de projetos esportivos amadores e/ou de alto rendimento. Foram inscritos 79 projetos, que passaram por análise inicial da Cosema.
“A Lide é um instrumento criado para o desenvolvimento do esporte em Mogi das Cruzes e para ampliar o atendimento à população. O término das análises e a emissão dos CIDs marcam uma etapa importante neste processo que permitirá a participação de empresas e cidadãos na atribuição de recursos de tributos municipais para os projetos”, disse o secretário municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Fred Abib.
Lei de Incentivo ao Desporto
A Lide é uma legislação que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte dos valores devidos em impostos municipais para a realização de projetos esportivos, que beneficiam a comunidade.
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