A EDP, distribuidora de energia elétrica da região do Alto Tietê, e empresas de telecomunicações têm até a última semana de abril para se reunir com a Prefeitura de Mogi das Cruzes para definição de um acordo para organização da fiação dos postes.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é evitar novas ações judiciais e que a situação se arraste na Justiça, adiando a solução de problemas técnicos e estéticos causados por fios caídos e/ou em altura inadequada em vários pontos da cidade.
O prazo foi estabelecido na última sexta-feira (17), em reunião no auditório da Prefeitura, com a presença do vice-prefeito, Téo Cusatis, do procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, secretários municipais, vereadores e técnicos da administração municipal, da EDP e de quatro empresas de telecomunicações – de um total de dez que haviam sido convidadas.
Há decisões liminares (provisórias) na Justiça, tanto a favor do município quanto da empresa. Em maio do ano passado, a Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes concedeu liminar contra a EDP para que fosse apresentado e cumprido um plano para a organização da fiação no município. No mês seguinte, o Procon de Mogi das Cruzes multou a empresa em R$ 13,7 milhões por fios soltos e falhas no fornecimento de energia.
Na decisão liminar, o juiz Bruno Machado Miano atendeu uma solicitação da Prefeitura, impetrada em uma ação civil pública sobre o tema. O pedido era para que a empresa fosse responsável por todos os fios.
A EDP recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, que concedeu decisão provisória para que a empresa ficasse responsável apenas pelos fios da própria concessionária e pela fiação irregular.
“Queremos que este acordo estabeleça um fluxo e um cronograma de trabalho para tratar dessa questão dos fios, em que a Prefeitura identifica o problema e notifica a EDP. Se for de responsabilidade da empresa, ela já regulariza. Se for de uma operadora de telecomunicações, a EDP aciona esta outra empresa para solucionar a questão. E se não for resolvida, tomaremos as providências legais”, disse o procurador-geral Filipe Hermanson.
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