A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou, na última terça-feira (14), uma reunião com representantes do Fórum Mogiano LGBT+ com o objetivo de fortalecer as políticas públicas e tratativas para a implantação do Conselho Municipal LGBT+.
Durante o encontro, a administração municipal informou que, desde outubro de 2025, vem promovendo discussões para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à população LGBT+.
Também foram apresentados aspectos técnicos relacionados a um edital recente de âmbito nacional. Segundo a Prefeitura, após análise, foi constatado que o município, neste momento, não dispõe dos requisitos necessários para participação competitiva no processo seletivo, que exige critérios estruturais como a existência de marcos normativos, regulamentação formal e diagnóstico consolidado da realidade local.
Como encaminhamento, foi destacada a necessidade de organização prévia das bases institucionais, incluindo a criação do Conselho, a elaboração de diagnóstico específico e o avanço na construção de marcos legais. A administração municipal explicou que essas medidas são consideradas estratégicas para ampliar as possibilidades de captação de recursos e de parcerias com outras esferas de governo.
“Nosso compromisso é construir políticas públicas sólidas e efetivas. Desta forma, reafirmamos nosso compromisso com a promoção da cidadania, da inclusão e do respeito à diversidade, mantendo o diálogo permanente com a sociedade civil e avançando na construção de políticas públicas cada vez mais estruturadas”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Daniela Mariano.
“O Conselho será essencial para garantir a participação social e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBT+ no município”, afirmou o presidente do Fórum Mogiano LGBT+, Gustavo Don.
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