O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no país. A medida prevê o aumento do período de afastamento de cinco para até 20 dias, com o objetivo de ampliar a participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos.
A nova legislação também institui o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o afastamento e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada. A medida passa a contemplar categorias como microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.
A ampliação da licença será gradual. A partir de 2027, o período passará para 10 dias; em 2028, para 15 dias; e, em 2029, chegará a 20 dias. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.
A lei também estabelece regras adicionais, como a estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença, a possibilidade de parcelamento do período e a prorrogação em casos de internação da mãe ou do bebê. O texto ainda prevê ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.
Outro ponto é a equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade como direito social. A legislação também amplia o acesso ao benefício para pais adotantes e responsáveis legais, incluindo casos de adoção unilateral, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores. Em situações envolvendo crianças com deficiência, o período de licença poderá ser ampliado em um terço.
No campo da proteção social, o salário-paternidade será viabilizado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em modelo semelhante ao salário-maternidade.
Durante a cerimônia, Lula destacou o papel da nova legislação na divisão de responsabilidades familiares. “A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora”, declarou.
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