Com o objetivo de fiscalizar os postos de combustível do município, o Procon de Ferraz de Vasconcelos solicitou aos estabelecimentos documentação que comprove a regularidade nos aumentos de preços praticados nos últimos dias.
De acordo com a administração municipal, a medida visa monitorar os preços e verificar se não há prática de vantagem excessiva ao consumidor.
Por meio de um ofício, o órgão pediu que os estabelecimentos apresentem, no prazo de cinco dias úteis os seguintes documentos:
- Nota fiscal de compra (entrada) de combustíveis adquiridos junto à distribuidora antes de 28/02/2026, incluindo Gasolina Comum, Aditivada, Etanol e Diesel;
- Comprovação de revenda (saída) que indique o valor praticado na bomba para o consumidor final no período anterior a 28/02/2026, por meio de cupom fiscal médio ou relatório de bombas;
- Nota fiscal de compra (entrada) da primeira aquisição de combustíveis emitida após 01/03/2026;
- Comprovação de revenda (saída) que indique o valor praticado após o recebimento da nova remessa.
“Esta ação se insere no trabalho permanente de fiscalização do PROCON de Ferraz de Vasconcelos, que atua na defesa dos direitos do consumidor e no monitoramento de práticas comerciais no município”, disse o Diretor do Procon de Ferraz de Vasconcelos, Mikael Almeida.
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