Uma operação realizada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal, resultou na aplicação de multas a três estabelecimentos e na notificação de outros quatro. A ação ocorreu na sexta-feira (30) e no sábado (31), com foco no cumprimento da Lei Seca e da Lei do Silêncio.
A iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Segurança de Mogi das Cruzes após denúncias de moradores de diferentes bairros, que relataram o funcionamento irregular de comércios e a venda de bebidas alcoólicas fora do horário permitido pela legislação municipal.
A Lei Seca (5756/2005) determina que lojas de conveniência, bares e estabelecimentos similares não podem comercializar bebidas alcoólicas entre meia-noite e cinco horas da manhã. Já a Lei do Silêncio estabelece limites para emissão de ruídos: até 75 decibéis das 6h01 às 22h e até 50 decibéis das 22h01 às 6h.
As fiscalizações foram realizadas nos bairros Vila Jundiaí, Vila Nova Estação, Jardim Santa Tereza, Jardim Santos Dumont II, Vila Paulista, Jardim Camila, Jardim Nova União, Vila Cléo, Braz Cubas, Jundiapeba, Parque Olímpico, Jardim Aeroporto e Cezar de Souza.
Segundo a administração municipal, ao todo, 16 estabelecimentos foram vistoriados. Nove deles estavam fechados, em conformidade com a legislação. Entre os outros sete, quatro receberam notificações e três foram multados, todos por infrações relacionadas à Lei Seca.
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“Nossas equipes seguirão para todas as regiões de Mogi para coibir a perturbação do sossego público e o descumprimento das leis. Todas as denúncias que recebemos são apuradas e quem estiver irregular será notificado e multado”, afirmou o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito.
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