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A Prefeitura de Suzano, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promoveu nesta terça-feira (29) uma operação para coibir práticas ilegais de divisão do solo e descarte indevido de lixo na Estrada dos Fernandes — via que conecta o município ao ABC Paulista.
A região, situada na divisa com Ferraz de Vasconcelos e alvo de degradações ambientais desde 2015, voltou a ser monitorada após surgirem novas evidências de atividades clandestinas às margens do rio Guaió.
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Suzano, a iniciativa, realizada em parceria com o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) do consórcio Alto Tietê Cabeceiras, constatou que caminhões têm utilizado a área para despejo irregular de entulhos e outros resíduos. O trecho afetado está inserido tanto em uma Área de Proteção de Mananciais (APM) quanto em uma Área de Preservação Permanente (APP).
As investigações apontam que os veículos, em sua maioria, são oriundos de municípios do ABC Paulista — como Mauá e Diadema — e da zona leste da capital, a exemplo de Sapopemba. Durante a fiscalização, foram identificados ao menos dez terrenos em processo ilegal de comercialização. Com cerca de mil metros quadrados cada, esses lotes estão situados em uma zona rural, onde a legislação vigente exige uma subdivisão mínima de 20 mil metros quadrados.
Ainda segundo a Prefeitura de Suzano, além do fracionamento irregular, os agentes não encontraram registros cartoriais dos imóveis, apenas contratos informais de compra e venda, o que configura infração às normas urbanísticas e ambientais.
A diretora de Controle e Fiscalização Ambiental de Suzano, Solange Wuo, destacou a importância da operação para conter o avanço de crimes ambientais recorrentes na região. “Não podemos permitir que o parcelamento irregular continue degradando nossas áreas de proteção de mananciais. A operação de fiscalização é fundamental para preservar o meio ambiente e garantir a legalidade no uso do solo”, afirmou.
A ação contou com a participação de diversos órgãos, incluindo a Polícia Militar Ambiental, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (por meio do Departamento de Fiscalização e Biodiversidade), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-SP), Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Suzano, além de fiscais das secretarias municipais de Manutenção e Serviços Urbanos e de Posturas.
Durante a vistoria, também foi descoberto um comércio operando de forma irregular. O estabelecimento funcionava sem alvará e, no interior, os fiscais encontraram máquinas caça-níqueis e outras infrações administrativas. Os responsáveis foram encaminhados à Delegacia Central para prestar depoimento.