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O governo federal anunciou na última semana o Programa Crédito do Trabalhador, que será integrado à Carteira de Trabalho Digital e pretende facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com registro formal (CLT), proporcionando uma redução significativa nas taxas de juros.
A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). O texto precisa ser validado pelo Congresso Nacional dentro de quatro meses para se tornar uma lei definitiva.
O programa pode contemplar mais de 47 milhões de trabalhadores, abrangendo profissionais contratados formalmente, incluindo empregados domésticos, trabalhadores do campo e colaboradores vinculados a microempreendedores individuais (MEI) regularizados.
A iniciativa permitirá que mais de 80 instituições financeiras consultem os perfis dos trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, plataforma que unifica dados trabalhistas, previdenciários e tributários.
O novo empréstimo será ativado a partir desta sexta-feira (21) e estará acessível na plataforma da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada via internet e aplicativos móveis. A projeção é que essa modalidade reduza as taxas de juros do crédito pessoal em até 50%.
Como vai funcionar
Inicialmente, os trabalhadores interessados em aderir ao empréstimo deverão acessar a Carteira de Trabalho Digital e permitir o compartilhamento de seus dados do eSocial com os bancos participantes. As informações compartilhadas incluirão nome, CPF, percentual do salário disponível para consignação e tempo de serviço na empresa, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Após essa autorização, as instituições financeiras apresentarão propostas em um prazo máximo de 24 horas. O trabalhador poderá analisar as ofertas e concluir a contratação diretamente pelo canal do banco escolhido. A partir de 25 de abril, os bancos estarão autorizados a operar essa linha de crédito consignado em suas próprias plataformas digitais.
Juros
A partir de 6 de junho, os trabalhadores poderão transferir seus empréstimos consignados para instituições financeiras que oferecerem condições mais favoráveis. Aqueles que já possuem crédito consignado poderão migrar para o novo modelo dentro de um período de 120 dias.
As taxas de juros, atualmente próximas de 103% ao ano no crédito pessoal tradicional, devem cair para cerca de 40% ao ano, representando uma diminuição expressiva. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), estima-se que aproximadamente 19 milhões de trabalhadores optem por essa modalidade nos próximos quatro anos, totalizando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos concedidos.
Atualmente, o crédito consignado no setor privado soma cerca de 4,4 milhões de contratos, equivalendo a mais de R$ 40,4 bilhões, um montante consideravelmente inferior aos R$ 600 bilhões disponíveis para servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Limites e Garantias
As parcelas do empréstimo serão debitadas diretamente da folha de pagamento, garantindo que as taxas de juros permaneçam abaixo das praticadas no crédito tradicional. O trabalhador poderá acompanhar os pagamentos mensalmente por meio da Carteira de Trabalho Digital.
O limite de comprometimento da renda será de até 35%, e o trabalhador poderá utilizar 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a totalidade da multa rescisória (40% do FGTS) para quitar o saldo devedor em caso de desligamento sem justa causa.
Se, após a demissão, ainda houver saldo devedor, a dívida continuará vinculada à conta do eSocial. Assim, ao ingressar em um novo emprego com carteira assinada, as parcelas voltarão a ser descontadas automaticamente na folha de pagamento.
O desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador foi conduzido pela Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, que integrou a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial.
