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A Vara da Fazenda Pública determinou, nesta quinta-feira (19), o restabelecimento do processo de transição de governos em Mogi das Cruzes, com o envio, por parte da Prefeitura, de informações sobre o balanço financeiro, administrativo, contratos e ações que norteiam a administração pública mogiana.
A decisão atende a um pedido liminar impetrado pela Equipe de Transição da prefeita eleita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli (PL), que solicitou uma nova liberação de acesso ao sistema onde constam os dados inerentes à administração municipal.
O acesso ao sistema, que já havia sido concedido pela equipe de transição da Gestão Caio Cunha, teria sido interrompido após a audiência pública em que a prefeita eleita fez um balanço da transição até momento.
Em uma coletiva de imprensa, o prefeito Caio Cunha chegou a afirmar que a transição estava concluída. “Depois dessa palhaçada que fizeram ontem, não tem qualquer clima para continuar qualquer tipo de transição. Se quiserem mais alguma informação, eles que lutem ou esperem até 1º de janeiro para obter as informações”, disse ele.
A decisão da Justiça, proferida pelo juiz Bruno Machado Miano, determina o imediato restabelecimento da troca de informações. “Determino ao Prefeito do Município de Mogi das Cruzes e ao Coordenador Municipal de Tecnologia e Informação (Shauy Haidar Youssef) que restabeleçam, imediatamente, o acesso ao sistema “1.doc”, tal como antes havia feito, aos membros da Equipe de Transição da Prefeita eleita. Pelas mesmas razões, determino ao Sr. Prefeito Municipal que não obste aos membros da equipe de transição o acesso à Prefeitura (local) e aos servidores municipais (pessoal), até 1º de janeiro de 2025, sob pena de incidir em crimes de desobediência e de responsabilidade”.
Procurado pela reportagem, o prefeito Caio Cunha se disse “surpreso” com a situação. “Confesso que fiquei surpreso, já que em nenhum momento fui procurado para a resolução do ocorrido. Não houve nenhum pedido formal e, obviamente, nenhuma resposta negativa sobre o assunto por nossa parte. Pelo visto, a imprensa estava sabendo antes de mim. No dia seguinte à eleição, falei com a prefeita eleita e coloquei nossa equipe à disposição para iniciarmos o processo de transição. Minha orientação ao nosso time foi para que todo o processo fosse feito com transparência e cordialidade, superando toda tensão e indisposição ocorrida na eleição. E, assim tem sido feito!”, disse ele.
Caio Cunha afirmou, ainda, que “mesmo não existindo lei ou regulamentação sobre transição de governo, a gestão está dedicada em atender todos os pedidos e prestar todas as informações necessárias. Ao ponto de fornecer uma senha “master”, com acesso integral a todos os documentos internos da Prefeitura. Algo nunca antes visto e realizado em qualquer cidade brasileira”.
Ainda segundo o atual prefeito de Mogi das Cruzes, a ordem judicial será cumprida, com a retomada do processo de transição.
