Na sessão ordinária desta quarta-feira (15), última do ano Legislativo, os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei Complementar 12/2021, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa dispõe sobre as regras dos benefícios fiscais para o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o ano de 2022. […]
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Sob o comando da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a Prefeitura de Mogi das Cruzes é responsável por administrar uma cidade com mais de 440 mil habitantes (IBGE 2018), localizada a cerca de 50 km da capital paulista.
A prefeitura, atualmente, é composta por 18 secretarias: Agricultura, Assistência Social, Assuntos Jurídicos, Cultura, Desenvolvimento, Educação, Esporte e Lazer, Finanças, Gabinete, Gestão, Governo, Obras, Planejamento, Saúde, Segurança, Serviços Urbanos, Transportes e Verde e Meio Ambiente. Além disso, conta com o auxílio de seis controladorias: Comunicação, Defesa Civil, Habitação, Idoso, Pessoa com Deficiência e Turismo.
Em complementação ao trabalho da Prefeitura e secretarias, existem também uma série de conselhos municipais, cada um deles versando sobre temas diferentes, compostos obrigatoriamente por representantes dos vários setores da sociedade civil organizada. Os seguintes conselhos municipais estão atualmente em atividade em Mogi das Cruzes: Cab (Conselho de Abastecimento de Alimentos e Bens de Consumo), Cae (Conselho de Alimentação Escolar), Cmapd (Conselho para Assuntos da Pessoa com Deficiência), Cmdca (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente), Cmdr (Conselho de Desenvolvimento Rural), Cme (Conselho de Educação), Cmi (Conselho do Idoso), Cms (Conselho de Saúde), Comas (Conselho de Assistência Social), Comjuve (Conselho da Juventude), Commulher (Conselho da Mulher), Comoma (Conselho Mogiano de Meio Ambiente), Comphap (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico), Compir (Conselho de Promoção da Igualdade Racial), Comtur (Conselho de Turismo), Comuc (Conselho de Cultura), Comutran (Conselho de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana), Concidade (Conselho da Cidade), Desporto (Conselho do Desporto), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e Tutelar (Conselho Tutelar).
A Prefeitura de Mogi das Cruzes conta, ainda, com o auxílio de entidades da administração pública indireta vinculadas a diferentes secretarias, dependendo de sua área de atuação, podendo ser destacado o Instituto de Previdência Municipal (IPREM) responsável pela administração previdenciária dos servidores efetivos do município.
Pertencem também à Prefeitura (ou ela é sócia majoritária em seus capitais sociais) uma série de empresas responsáveis por aspectos diversos dos serviços públicos e da economia de Mogi das Cruzes: Controladoria, Fundo Social, Ouvidoria, Procon e Serviço Militar.
Como autarquias, Mogi das Cruzes possui o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e o CRESAMU (Consórcio Regional do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Confira abaixo as últimas notícias sobre a Prefeitura de Mogi das Cruzes:
A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, no próximo sábado (18), um plantão de atendimento para negociação de dívidas com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), por meio do PPM (Programa de Parcelamento Mogiano), e regularização do ISS (Imposto Sobre Serviços) da construção civil. O serviço acontecerá das 8h às 13h. O PPM, […]
A Praça da Cidadania de Mogi das Cruzes, anunciada pelo Governo de SP na última sexta (10), será construída na avenida Lourenço de Souza Franco, 1.010, em Jundiapeba, em um terreno contíguo ao Polo Municipal de Segurança, segundo informações da Prefeitura Municipal. Com 4.415 metros quadrados, o equipamento terá investimento estadual de R$ 4 milhões […]
Falta uma semana para que os contribuintes de Mogi das Cruzes que possuem débitos em tributos municipais, inscritos na Dívida Ativa, aproveitem os benefícios do Programa de Parcelamento Mogiano (PPM) para quitar as dívidas com desconto em juros e multas. O PPM terminará na próxima segunda-feira (20). Os parcelamentos possuem um escalonamento de desconto, dependendo […]
Chega ao fim, no dia 20 de dezembro, o prazo para pedir a revisão ou a isenção do ISS da construção civil em Mogi das Cruzes. As cobranças, enviadas a cerca de 27 mil mogianos, são decorrentes da atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, realizada em 2016 por meio de fotografias aéreas de geoprocessamento (imagens aéreas […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou, nesta quinta-feira (9), uma consulta à população do programa Participa Mogi Mobilidade. A ação faz parte dos estudos para modernização e melhoria do sistema de transporte coletivo na cidade. De acordo com a administração municipal, neste momento, o trabalho tem foco principal no atendimento de transporte das regiões […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza, no próximo sábado (11), o último dia de serviço itinerante do ISS da construção civil para esclarecimento de dúvidas, solicitação de segunda via e apresentação de pedidos de revisão, entre outros. O atendimento será para moradores das regiões de Braz Cubas e Jardim Aeroporto. Em Braz Cubas, o […]
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, está recebendo a participação da população para a realização de dois importantes projetos urbanísticos da cidade: a revisão da Lei de Ordenamento do Uso do Solo e a elaboração do Projeto Urbanístico Específico da Região Leste. A Lei de Ordenamento […]
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Mogi das Cruzes realiza, a partir desta segunda-feira (6), o recadastramento dos taxistas que atuam na cidade. O objetivo é atualizar os dados dos profissionais que atuam no serviço, já levando em conta os impactos da pandemia e o processo de retomada das atividades no próximo ano. De […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, nesta quarta-feira (1), por unanimidade, em segunda e definitiva discussão e votação, o Projeto de Lei nº 135/2021, que estabelece as diretrizes orçamentárias do município para 2022. De autoria do prefeito Caio Cunha (PODE) a proposta, que foi aprovada com uma emenda modificativa não teve emendas dos […]