O Governo federal do Brasil é o conjunto dos três poderes — executivo, legislativo e judiciário — na esfera federal do país. É sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da administração federal em todo território nacional.
O poder executivo tem como mandatário o Presidente da República. A União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo. É definida no artigo 18 da Constituição Federal como “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos”. Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-membros da Federação, pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
Nesta segunda-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institui o programa Desenrola Brasil, para negociação de dívidas. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou como vai funcionar o programa, que tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas […]
Nesta terça-feira (6), o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, uma medida provisória para implantar descontos em veículos populares, conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil, levando em consideração o preço, a eficiência energética e a densidade industrial. O […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciaram, na última semana, um novo programa com o objetivo de estimular a venda de carros populares, alavancando a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro. De acordo com o vice-presidente, os impostos sob veículos […]
No último mês de fevereiro, o governo federal anunciou uma reformulação no empréstimo consignado do Bolsa Família, benefício que até o ano passado vinha sendo chamado de Auxílio Brasil. O objetivo da equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi tornar o crédito menos prejudicial ao beneficiário. Na visão do governo, o empréstimo consignado […]
Para quem vem estudando há muito tempo para ingressar na carreira pública, há diversas oportunidades previstas em concursos previstos para 2023. O governo federal autorizou, até o momento, a abertura de quase 10 mil vagas para recompor o quadro do funcionalismo, defasado nos últimos anos. A defasagem é evidenciada pelo atraso da análise de processos […]
Em 2023, o Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família. Apesar de seu relançamento e reformulação, a principal exigência para ingressar no programa continua sendo a inscrição no Cadastro Único. Instituído em 2001, o CadÚnico foi criado para integrar, catalogar e selecionar famílias brasileiras em situação de pobreza ou pobreza extrema. Desta forma, ele […]
O governo federal retoma, nesta segunda-feira (8), o programa Brasil Sorridente. A cerimônia de sanção do Projeto de Lei 8.131/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está marcada para as 11h no Palácio do Planalto, em Brasília. “Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, neste domingo (30), que o salário mínimo 2023 contará com um novo aumento que começa a valer já nesta segunda-feira, dia 1º de Maio (Dia do Trabalhador). “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É […]
Na próxima sexta-feira (28), a UMC (Universidade de Mogi das Cruzes) receberá o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para um evento acadêmico direcionado aos alunos do curso de direito. De acordo com a universidade, o ministro vai abordar o tema “Os desafios do Brasil na relação capital – trabalho no século 21”, discutindo, […]
Na segunda-feira (17), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o salário mínimo deverá ter reajuste acima da inflação em 2024. A promessa do aumento foi feita ainda durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra afirmou que não há chance de o presidente não conceder o aumento […]
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