O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, na quinta-feira (17), a Lei 14.469/22, para reforço financeiro de dois programas sociais: Auxílio Brasil e Vale Gás. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A nova norma é oriunda da Medida Provisória 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento Geral da União […]
