No dia 24 de outubro, a partir das 19h, a Prefeitura de Mogi das Cruzes realizará a audiência que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA), no Auditório Municipal.
Aberta ao público, a ação acontece por meio do Programa Participa Mogi, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica e a com a participação da Secretaria de Finanças.
Na audiência, os cidadãos têm a oportunidades de apresentar ideias e sugestões, contribuindo, assim, para o planejamento do município.
De acordo com regras estabelecidas em lei, o primeiro passo do planejamento orçamentário do município é o Plano Plurianual (PPA), que prevê metas de arrecadação e investimentos para um período de quatro anos. Com base no PPA, o município elabora, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, por sua vez, define e detalha o valor total das receitas que serão utilizadas para suprir as despesas do município com obras públicas, educação, saúde, transporte, entre outros.
A audiência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi realizada no dia 31 de julho, também no Auditório da Prefeitura.
Serviço
- Data: 24 de outubro de 2024,
- Horário: às 19h
- Local: Auditório Municipal (avenida Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro)
