A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou, nesta terça-feira (16), R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras no mês de março de 2024.
De acordo com a Sefaz-SP, têm direito a esses valores mais de 16 milhões de consumidores, entre pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Deste montante, R$ 25 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. Já as pessoas físicas, que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras, têm à disposição R$ 20 milhões.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado, e assim sucessivamente.
Para participar e receber créditos basta que o consumidor (pessoa física) solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF. Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos.
Como consultar e sacar
Para consultar e resgatar o saldo, basta acessar o aplicativo ou site da Nota Fiscal Paulista e transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
