A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio do Programa Mogi Meu Lar, da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, realizará, neste domingo (23), a entrega de 94 títulos de regularização fundiária para famílias da Chácara Santo Ângelo. A cerimônia acontecerá a partir das 15h, na área da antiga caixa d’água localizada na avenida Japão.
De acordo com a administração municipal, este evento dá continuidade ao trabalho já realizado no núcleo Chácara Santo Ângelo I. Em 2023 foi concluída a primeira fase de regularização da região, beneficiando 598 famílias, sendo que desse total, 157 títulos já foram entregues.
Com a conclusão da regularização na primeira fase e dos licenciamentos das obras de infraestrutura, serão iniciadas as demarcações das ruas e dos lotes, e, gradativamente, a implantação de sistema de esgotamento sanitário, fornecimento de água e extensão de rede de energia elétrica.
Todo o processo é realizado junto à empresa Mineradora Itaquareia, proprietária da área, com a participação do Governo de SP, por meio do Programa Cidade Legal, além de acompanhamento do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Os títulos de regularização fundiária são documentos que fazem a transferência de propriedade aos ocupantes com todos os dados daquele imóvel, garantindo às famílias a propriedade de suas moradias.
Ainda neste mês, a Prefeitura de Mogi das Cruzes deverá entregar 1.360 títulos de regularização fundiária a famílias do distrito de Cezar de Souza. A data para o evento está sendo definida junto ao Governo do Estado, que também participa do processo.
