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A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) libera, nesta segunda-feira (17), R$ 58,51 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista aos participantes do programa. Os valores são referentes às compras e doações de cupons fiscais realizadas em dezembro de 2022.
As Pessoas Físicas que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais, vão receber créditos de R$ 27,9 milhões. Outros R$ 30,0 milhões serão transferidos para entidades beneficentes de todo o Estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Os Condomínios irão receber R$ 32,6 mil e os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 518 mil.
De acordo com o Governo de SP, com a liberação deste mês, a Secretaria da Fazenda e Planejamento já soma em 2023 cerca de R$ 159 milhões de créditos entregues aos participantes cadastrados no programa.
Consulta e saque de créditos
Para consultar e transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em abril do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
Criada em outubro de 2007, a NFP integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
