Já estão disponíveis os números dos bilhetes eletrônicos dos consumidores aptos a participar do sorteio de março da Nota Fiscal Paulista. A 172ª extração sorteará, no próximo dia 14, prêmios que somados chegam a R$ 6,7 milhões. O prêmio principal é de R$ 1 milhão.
Os bilhetes podem ser conferidos no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
No sorteio de março da Nota Fiscal Paulista, participarão 9,2 milhões de contribuintes de todo o Estado de SP, entre pessoas físicas e condomínios que efetuaram suas compras em novembro de 2022 e solicitaram notas fiscais com indicação de CPF ou CNPJ (no caso dos condomínios). Ao todo foram gerados 87 milhões de bilhetes eletrônicos.
As 3.081 entidades sem fins lucrativos que receberam doações de notas fiscais, desta vez, estão participando com 20.527.634 bilhetes eletrônicos e vão concorrer a 55 prêmios que totalizam R$ 1 milhão, sendo cinco no valor de R$ 100 mil.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento. As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.
Sobre a Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de SP e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
De acordo com a Secretaria de Fazenda de São Paulo, no total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 17,9 bilhões, sendo R$ 15,9 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 171 sorteios no programa.
