O prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, recebeu, no último sábado (19), o secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni. Segundo a administração municipal, durante o encontro foram assinadas as ordens de serviço para a regularização fundiária de sete núcleos em Mogi das Cruzes. São eles: Vila Natal, Jundiapeba, Jardim Santos Dumont II e III, Jardim Aeroporto I e II e Chácara Guanabara.
Com isso, as famílias mogianas que hoje moram nesses núcleos habitacionais terão acesso aos títulos de propriedade de seus imóveis, passando a ser proprietários legais de suas residências. O processo é realizado sem custo para os moradores.
“Este é um trabalho fundamental, pois garante tranquilidade, dignidade e segurança para famílias mogianas. Agradecemos ao Governo do Estado por nos dar mais esse apoio e possibilitar que a Prefeitura de Mogi amplie seu programa de regularização”, disse Caio Cunha.
Os trabalhos são realizados com apoio técnico do programa Cidade Legal, por meio do qual o Estado disponibiliza uma equipe profissional multidisciplinar que auxilia as cidades na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
A regularização fundiária é um procedimento adotado pelo poder público sempre que há um núcleo com ocupação já consolidada, porém em situação irregular na parte documental, urbanística (infraestrutura essencial) e ambiental.
O encontro também contou com a participação dos vereadores Pedro Komura, Marcos Furlan e Maria Luiza Fernandes.
