Dois ferros-velhos foram interditados pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pelo Departamento de Fiscalização de Posturas de Suzano durante uma operação realizada na última segunda-feira (9), no Jardim Casa Branca. Os estabelecimentos funcionavam sem inscrição municipal.
A fiscalização também vistoriou um terceiro comércio, no Jardim Imperador. Nesse caso, o responsável foi notificado e recebeu prazo de 15 dias para apresentar a documentação exigida pela Prefeitura. O estabelecimento não foi fechado durante a ação.
A operação teve início por volta das 14h30 e teve como objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos e o cumprimento das normas municipais para o funcionamento de ferros-velhos.
As exigências estão previstas na Lei Complementar Municipal nº 364/2021, que estabelece regras para ferros-velhos, depósitos de sucata, desmanches e comércios de peças usadas em Suzano.
Além da inscrição municipal, os responsáveis precisam apresentar documentos relacionados ao imóvel, como o Certificado de Conclusão de Obra, conhecido como “Ocupe-se”, e solicitar uma licença específica à Prefeitura. O funcionamento regular depende do cumprimento dessas exigências e da emissão da autorização municipal.
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No caso do estabelecimento do Jardim Imperador, embora o comércio possua inscrição municipal, foram identificadas pendências na documentação. Se o responsável não atender à notificação dentro do prazo de 15 dias, o local poderá sofrer outras medidas administrativas previstas na legislação.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, as medidas adotadas variam de acordo com as irregularidades encontradas e podem incluir prazos para regularização ou interdição.
A ação contou com a participação da GCM para dar suporte e segurança aos fiscais durante as vistorias.
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