A Guarda Civil Municipal (GCM) de Suzano vistoriou 12 estabelecimentos e pontos comerciais durante mais uma edição da operação Cidade e Ordem, realizada entre a noite de sexta-feira (6) e a madrugada de sábado (7). A ação resultou em quatro autuações e quatro notificações administrativas.
A fiscalização ocorreu das 22h às 2h e contou com a participação de dez guardas civis municipais, dez policiais militares e servidores dos setores de Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Departamento de Trânsito. O objetivo foi verificar a regularidade dos estabelecimentos, coibir a perturbação do sossego e fiscalizar o cumprimento das normas municipais e estaduais.
As equipes percorreram os bairros Vila Amorim, Jardim Leblon, Jardim Dora, Jardim São Paulo e Fazenda Aya. Na Vila Amorim, uma adega foi autuada por perturbação do sossego, com base na Lei Complementar Municipal nº 256/2014. Apesar de estar com a documentação regular, o estabelecimento recebeu orientações sobre a sinalização exigida pela Lei Antifumo.
No Jardim Leblon, outro comércio teve o fechamento determinado por funcionar além do horário permitido e recebeu notificação para regularizar a documentação.
Durante a operação, também foram identificadas irregularidades relacionadas ao horário de funcionamento, à ausência de documentos obrigatórios e ao descumprimento das regras da Lei Antifumo. As ocorrências resultaram em autuações e notificações administrativas.
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A legislação estadual nº 13.541/2009 proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos fechados, como bares e restaurantes, e determina a instalação de avisos sobre a proibição. Os comerciantes também receberam orientações sobre exigências sanitárias relacionadas ao consumo de alimentos.
No Jardim Dora, Jardim São Paulo e Fazenda Aya, seis estabelecimentos estavam fechados no momento da passagem das equipes.
Segundo a Prefeitura, a operação busca evitar que irregularidades no funcionamento de comércios prejudiquem o sossego dos moradores, especialmente durante a madrugada.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, afirmou que as fiscalizações devem continuar para garantir o cumprimento das regras e corrigir problemas identificados nos estabelecimentos.
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