A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia nesta quarta-feira (14) o prazo para atualização dos dados das famílias inscritas no Cadastro Habitacional que desejam participar da seleção de apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 Urbano. O procedimento deve ser realizado até 14 de novembro e é obrigatório para habilitar os interessados à seleção das unidades.
Os empreendimentos em construção ficam no distrito de Braz Cubas e somam 324 apartamentos, distribuídos em duas torres, uma com 200 unidades e outra com 124.
Podem concorrer às moradias famílias com renda mensal de até R$ 3.200, que não tenham imóvel próprio, não tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais e residam em Mogi das Cruzes há pelo menos três anos.
Segundo a Secretaria de Habitação, somente os cadastros atualizados e com todos os campos obrigatórios preenchidos poderão participar da seleção. Ao concluir o procedimento, o interessado deve verificar se aparece a mensagem de inscrição válida e se o protocolo está disponível.
Critérios de participação
A Prefeitura informou que a seleção seguirá critérios previstos na legislação do Minha Casa Minha Vida. Entre os fatores considerados estão famílias com mulheres como responsáveis pela unidade familiar, pessoas negras e pessoas com deficiência na composição familiar.
Também estão entre os critérios a presença de idosos, crianças e adolescentes, pessoas com câncer ou doenças raras, crônicas e degenerativas, além de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A lista inclui ainda integrantes de povos indígenas e quilombolas e famílias residentes em áreas de risco. Pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com câncer, microcefalia ou doenças raras e degenerativas, além de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também integram grupos de atendimento prioritário.
Cadastro
A atualização pode ser feita pela internet, no site da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, por meio do endereço habitacao.mogidascruzes.sp.gov.br.
Entre as informações que precisam estar atualizadas estão os dados do Cadastro Único (CadÚnico), que devem ser compatíveis com os do Cadastro Habitacional, além dos documentos de identificação pessoal e do estado civil.
Pessoas sem acesso à internet, idosos sem rede de apoio e pessoas com deficiência que não consigam realizar a atualização pelo site poderão receber auxílio presencial da equipe da Secretaria de Habitação.
O atendimento será feito no PAC, localizado no piso térreo da Prefeitura, na avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277. Às segundas, quartas e sextas-feiras, o horário será das 9h às 12h. Às terças e quintas-feiras, das 9h às 16h. É necessário apresentar documento de identificação com foto.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (11) 95023-5455 ou pelo telefone 4798-6714.
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