A Prefeitura de Suzano inicia nesta sexta-feira (9) o Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (Refis) 2026. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos em atraso com o município com descontos em juros e multas. O prazo para adesão termina em 23 de dezembro.
Podem participar contribuintes com dívidas de até cinco anos relacionadas a tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O programa também abrange, conforme as condições previstas na legislação, determinados débitos não tributários, incluindo autuações da Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.
Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Para quitação em parcela única, haverá redução de 100% dos juros e das multas. Também será possível parcelar os débitos nas seguintes condições:
- até três parcelas: redução de 90% dos juros e multas;
- até seis parcelas: redução de 75%;
- até 12 parcelas: redução de 50%;
- até 24 parcelas: redução de 25%.
O atendimento poderá ser realizado pelo WhatsApp, por meio do telefone do setor de Dívida Ativa (11) 4745-2008, com atendimento da assistente virtual Suzy.
Também haverá atendimento presencial, das 8h às 16h, nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus). Uma delas fica na região central, na avenida Paulo Portela, 210. A outra está localizada na avenida Francisco Marengo, 2.301, dentro do Supermercado Nagumo, no Jardim Dona Benta.
Outra opção é acessar o site da Prefeitura de Suzano, onde um link disponível no carrossel de notícias direciona o contribuinte para o atendimento on-line do Refis.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Itamar Viana, o atendimento por WhatsApp busca ampliar o acesso às informações e facilitar a negociação dos débitos.
“A ideia é analisar a situação de cada um e oferecer a melhor forma de negociação, em um atendimento personalizado. Nosso objetivo é solucionar essas pendências junto aos contribuintes suzanenses e preservar os recursos do erário municipal”, afirmou.
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