A partir de 1º de janeiro de 2027, educadores de creche da rede municipal de Itaquaquecetuba poderão passar a integrar oficialmente o Quadro do Magistério Público Municipal. A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal por meio de projeto de lei complementar e poderá beneficiar 130 auxiliares de desenvolvimento escolar.
Segundo a Prefeitura de Itaquaquecetuba, a medida busca adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece como integrantes do magistério os profissionais que exercem função docente com crianças na educação infantil, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Poderão solicitar o enquadramento os servidores que atuam diretamente com crianças nas creches municipais, exercendo funções de docência, e que tenham formação de nível médio na modalidade normal (magistério) ou licenciatura plena em pedagogia. Também será necessário ter ingressado no cargo de origem por meio de concurso público.
A mudança não será automática. Cada servidor interessado deverá apresentar um requerimento, que será analisado pela administração municipal de acordo com a regulamentação prevista.
De acordo com o projeto, o enquadramento manterá o vínculo efetivo e o tempo de serviço público do profissional, sem necessidade de reiniciar o estágio probatório e sem interrupção da contagem do tempo de efetivo exercício.
Jornada de 24 horas semanais
Após o enquadramento, o educador de creche passará a exercer formalmente funções docentes na educação infantil, exclusivamente nas creches municipais. As atribuições incluirão atividades pedagógicas e de cuidado relacionadas ao desenvolvimento das crianças.
A jornada prevista para o cargo será de 24 horas semanais. Os profissionais também passarão a fazer parte da carreira do magistério municipal, ficando sujeitos às regras de evolução funcional, vencimentos e remuneração estabelecidas pela Lei Complementar nº 422, de 23 de dezembro de 2025, e por outras normas regulamentares.
A carreira prevê evolução funcional conforme a formação do profissional. Para os educadores de creche, poderão ser considerados títulos de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado relacionados à área de atuação.
O prefeito Eduardo Boigues afirmou que a mudança representa um reconhecimento do trabalho realizado pelos profissionais na primeira infância. “Quem cuida também educa e participa da formação das crianças. Todas as etapas do processo educacional são fundamentais para garantir esse desenvolvimento, especialmente na primeira infância, uma fase tão importante”, disse.
A secretária municipal de Educação, Maria Cristina Perpetuo, afirmou que o enquadramento também permitirá aos profissionais novas possibilidades de crescimento na carreira. Segundo ela, a medida busca reconhecer o trabalho desenvolvido nas creches e fortalecer as atividades pedagógicas da rede municipal.
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