A Central de Conciliação (Cecon) da Justiça Federal em Mogi das Cruzes articulou, junto à Justiça Eleitoral e à Prefeitura, medidas para garantir que os integrantes da Aldeia Tupinambá M’Boiji possam exercer o direito ao voto nas eleições de 2026.
A iniciativa surgiu a partir de uma reclamação pré-processual em tramitação na Cecon, que trata das dificuldades enfrentadas pela comunidade indígena para participar dos pleitos eleitorais. O caso começou a ser discutido em uma reunião realizada em maio, no Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes, com a participação do juiz federal Lucas Tupinambá Araújo dos Santos, do cacique Anga Morerekoara (Luis de Lima) e do vice-cacique Wera Tupã (Vitor de Souza Santos).
Durante o encontro, os representantes da aldeia relataram problemas como a falta de transporte adequado até as seções eleitorais e episódios de discriminação e ofensas contra indígenas que comparecem às urnas usando trajes tradicionais.
Na sequência, a Cecon promoveu uma reunião com representantes da Prefeitura de Mogi das Cruzes para discutir o caso e buscar soluções conjuntas. A partir dos relatos da comunidade, foi encaminhada à 74ª Zona Eleitoral uma proposta dividida em duas frentes: medidas imediatas para as eleições de 2026 e alternativas estruturais para os próximos pleitos.
Segundo a Justiça Eleitoral, será disponibilizado transporte exclusivo para os integrantes da comunidade no dia da votação. Os mesários também receberão orientações para garantir o respeito à identidade étnico-cultural dos eleitores indígenas durante o atendimento nas seções eleitorais.
Para o médio prazo, está prevista a realização de recadastramento eleitoral itinerante na aldeia, além de estudos sobre a possibilidade de instalação de uma seção eleitoral própria na comunidade.
Para o juiz federal Lucas Tupinambá Araújo dos Santos, o caso demonstra a atuação conjunta das instituições para eliminar obstáculos à participação eleitoral da comunidade indígena. “O caso ilustra uma resposta articulada entre o Judiciário Federal, a Justiça Eleitoral e o Poder Público municipal, para remover barreiras concretas ao voto de uma comunidade indígena, com solução imediata de transporte no pleito deste ano e solução estrutural de médio prazo com o recadastramento itinerante e estudo de seção eleitoral própria”, afirmou.
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