O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, pelo crime de difamação contra o ex-prefeito e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Marco Aurélio Bertaiolli.
A decisão foi proferida pela 1ª Câmara de Direito Criminal no último dia 5 de maio. Caio Cunha afirmou que vai recorrer da sentença.
A pena fixada foi de três meses de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 5 mil por danos morais.
A ação foi movida por Marco Bertaiolli, conselheiro do TCE-SP e marido da prefeita Mara Bertaiolli (PL). O processo teve como base declarações feitas por Caio Cunha durante uma convenção partidária, quando se referiu à administração anterior como um “balcão de negócios”.
Segundo o acórdão, os desembargadores entenderam que houve “intento deliberado de lesar a honra” e desacreditar publicamente Marco Bertaiolli.
Outro lado
No processo, a defesa do ex-prefeito argumentou que as declarações não tiveram a intenção de ofender a honra de Marco Bertaiolli e que Caio Cunha apenas exerceu o direito à liberdade de expressão ao comentar fatos que considerava “imorais”.
Em nota publicada nas redes sociais após a decisão, Caio Cunha afirmou que foi absolvido em primeira instância e que o Tribunal manteve a absolvição em quatro das cinco denúncias apresentadas, resultando em condenação apenas em um dos casos.
O ex-prefeito também destacou que “não há trânsito em julgado”, afirmando que ainda cabem recursos às instâncias superiores. Segundo ele, a defesa irá recorrer da decisão.
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