O Conselho Tutelar de Jundiapeba passou a funcionar em novo endereço, agora instalado em uma sala do Centro Integrado de Cidadania (CIC) do distrito, em Mogi das Cruzes.
De acordo com a administração municipal, a mudança tem como objetivo facilitar o acesso da população ao serviço, já que o CIC reúne diferentes atendimentos públicos em um único local, atuando como um ponto descentralizado de apoio ao cidadão.
A unidade é uma das principais portas de entrada para denúncias relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para casos de emergência, o Conselho Tutelar disponibiliza plantão telefônico pelo número (11) 99558-7199. O contato também pode ser feito pelo telefone fixo (11) 4798-69645 e pelo e-mail conselhotutelarjundiapeba@mogidascruzes.sp.gov.br.
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua atuação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Além do atendimento a ocorrências, o órgão também promove ações que incentivam a participação da sociedade na proteção desses direitos.
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