A Prefeitura de Arujá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços, aplicou uma multa de R$ 107 mil ao Consórcio Serviço Integrado Nova Arujá, responsável pela coleta do lixo na cidade.
De acordo com a administração municipal, a sanção foi gerada em decorrência de falhas no cumprimento das obrigações contratuais, especialmente relacionadas ao transporte, transbordo e destinação final dos resíduos ao aterro sanitário Anaconda, em Santa Isabel.
Embora a coleta esteja sendo realizada normalmente no município, a empresa responsável tem enfrentado dificuldades operacionais para o descarte dos resíduos no aterro, o que acaba impactando a execução plena do serviço.
O consórcio já havia sido notificado formalmente nos dias 25 de novembro de 2025 e 11 de dezembro de 2025, o que causou uma advertência no dia 12 de fevereiro de 2026. Na ocasião, em reunião com representantes do consórcio, foi assumido o compromisso de regularizar as falhas na execução dos serviços.
No entanto, após o compromisso assumido, o volume de reclamações na Ouvidoria Municipal aumentou, com munícipes relatando problemas em diversos pontos da cidade.
Em vistoria específica realizada na última quarta-feira (18), a Secretaria Municipal de Serviços constatou que as falhas persistiam, com acúmulo de resíduos orgânicos em diferentes locais e exposição prolongada de lixo em áreas inadequadas, favorecendo a proliferação de pragas urbanas, elevando o risco de doenças e a degradação ambiental.
Diante desse cenário, a Prefeitura aplicou a multa contratual e esclareceu, em ofício, que o descumprimento total ou parcial do contrato, de forma reiterada, fere o direito do cidadão a uma cidade limpa e segura.
O consórcio foi notificado e tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa. Além da multa imediata, a empresa permanece sujeita a novas sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
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