Até 6 de fevereiro (sexta-feira), os contribuintes de Mogi das Cruzes com dívidas de IPTU, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ISS sobre a construção civil podem negociar seus débitos por meio do ‘Acordo Mogiano’.
O programa da Prefeitura de Mogi das Cruzes oferece descontos de até 65% do valor principal e 100% de isenção de juros e multas.
De acordo com a administração municipal, o parcelamento para pessoas físicas pode ser feito em até 72 vezes, desde que respeitado o valor mensal mínimo de R$ 50. Para empresas, são 60 parcelas, no máximo, com valor mensal de pelo menos R$ 100.
“Até o momento, temos uma boa adesão ao programa, mas é importante que quem ainda não aproveitou os benefícios do Acordo Mogiano não perca esta oportunidade de regularizar a situação fiscal e ainda ter descontos. É algo inovador e inédito em Mogi das Cruzes”, disse a subprocuradora-geral do município, Dalciani Felizardo.
Com mais de 12,7 mil negociações, o programa se aproxima dos R$ 100 milhões, somando os acordos dos editais 1 e 2. O edital 1, que era específico para débitos de ISS e taxas municipais diversas, foi finalizado em 31 de dezembro de 2025 e resultou em 2.020 acordos e R$ 26.873.480,17 negociados. Já o edital 2, que vai até fevereiro, conta com 10.760 negociações que somam R$ 69.865.010,27.
Para aderir ao ‘Acordo Mogiano’, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde há mais detalhes do programa.
Acordo Mogiano
O Acordo Mogiano oferece oportunidades exclusivas de quitação de dívidas tributárias municipais com cada grupo de contribuintes, estabelecidas por editais, melhorando as possibilidades de regularização e de pagamento dos débitos pendentes, conforme perfil e condições financeiras específicas.
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