O Semae de Mogi das Cruzes (Serviço Municipal de Águas e Esgotos) realizará, no dia 13 de janeiro de 2026, uma audiência pública para apresentar a proposta de revisão e atualização do Plano Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (PMAE). O encontro será no auditório do prédio-sede da Prefeitura, a partir das 9h, e é aberto a todos os interessados.
O objetivo da audiência é promover ampla discussão sobre o documento que estabelece metas e prazos para a universalização dos serviços de saneamento no município, em conformidade com o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).
O PMAE consiste em um levantamento técnico detalhado elaborado pelo Semae, com consultoria da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). O plano prevê um cronograma de obras e investimentos considerando a projeção de crescimento populacional e a expansão da malha urbana, servindo como base para orientar as ações da autarquia nos próximos anos.
O material que será apresentado ao público é resultado do trabalho conjunto de técnicos do Semae e especialistas da FESPSP, que analisaram a situação atual dos serviços de saneamento em Mogi das Cruzes, bem como a evolução do sistema e as necessidades futuras. Os documentos estão disponíveis para consulta prévia nos sites da Prefeitura e do Semae, por meio de páginas específicas sobre a audiência pública.
Segundo o Departamento Técnico do Semae, o PMAE é um instrumento de planejamento setorial elaborado em conformidade com as legislações, normas e regulamentações vigentes nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O plano atualmente em vigor no município foi desenvolvido com base na Lei Federal nº 11.455/2007, anterior ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A legislação mais recente estabelece como meta a universalização do saneamento, com atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
“Convidamos os mogianos à leitura dos documentos disponibilizados online e à participação na audiência pública para conhecerem um pouco mais do sistema de saneamento e as propostas de universalização. A audiência é aberta a todos os interessados”, afirma o diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado.
Entre em nosso Grupo no WhatsApp e receba notícias da cidade no seu celular!Fique ainda mais perto das notícias de sua cidade seguindo o Notícias de Mogi no Instagram e no Google Notícias
