A Prefeitura de Suzano, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, realizou, na última sexta-feira (18), uma ação nas ruas do centro da cidade, afim de coibir infrações em áreas públicas.
Na ocasião, foram retirados anúncios que estavam sendo estampados de forma irregular em 360 postes, nas ruas Benjamin Constant e General Francisco Glicério, além das respectivas travessas entre as vias.
De acordo com a administração municipal, a atuação cumpriu a determinação legal que impede este tipo de publicidade nesses locais. Conforme rege a Lei Complementar Municipal 89/2000, em seu artigo 34, fica expresso que não é permitida publicidade em postes portadores de sinalização e de indicação de lugares; em pontes e viadutos; em árvores, excetuando-se em respectivos protetores, quando existentes; e em calçadas, vias e logradouros públicos sob a forma de cavaletes; assim como em grades fixadas em vias ou passeio público que delimitam o trânsito dos pedestres.
Além disso, os munícipes que fazem propaganda de algum tipo de serviço nos postes estão sujeitos à multa, caso não sejam obedecidos os procedimentos instruídos pelo setor.
A equipe de Posturas inicialmente notifica os responsáveis pelos anúncios, que têm 24 horas para retirá-los. Se a determinação não for cumprida, eles ficam sujeitos à multa no valor de 200 Unidades Fiscais (UF), sendo cobrada em dobro em caso de reincidência, até a normalização da irregularidade.
“Estamos nas ruas para garantir que a legislação seja cumprida. Os anúncios nos postes causam poluição visual e podem comprometer a visualização das placas de sinalização. Por isso, agimos periodicamente para verificar as localidades que precisam de intervenções e notificar os responsáveis”, disse o diretor Edson Tavares.
Denúncias podem ser feitas em contato com a Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 0800-774-2007.
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