O município de Itaquaquecetuba formalizou, na última segunda-feira (7), um convênio com o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. A assinatura do projeto, realizada no Palácio dos Campos Elíseos, garante mais de R$ 3 milhões, voltados à proteção de direitos coletivos e ao bem-estar social. O convênio irá viabilizar a construção de uma Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade em Itaquá.
O espaço funcionará como abrigo temporário, com estrutura adequada para prestar assistência, orientação e suporte às famílias em processo de reintegração social.
O investimento total será de R$ 3,1 milhões — dos quais R$ 1 milhão são provenientes do FID e R$ 2,1 milhões correspondem à contrapartida municipal.
“É uma alegria receber o prefeito de Itaquaquecetuba para formalizar parcerias importantes com o FID. São projetos que contam com contrapartidas municipais e que vão beneficiar diretamente a população. Em Itaqua, a nova casa de acolhimento vai oferecer proteção social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. É o Governo de São Paulo trabalhando junto com os municípios para transformar a vida das pessoas”, disse o secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto.
“Estamos muito felizes com essa parceria. Com o apoio do FID e a contrapartida do município, vamos tirar do papel um projeto fundamental para a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. A nova Casa de Acolhimento vai garantir dignidade, segurança e novas oportunidades para quem mais precisa. É um passo importante para o futuro de Itaqua”, afirmou o prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues.
Sobre o FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é um instrumento da Secretaria da Justiça e Cidadania voltado à reparação de danos e proteção de direitos coletivos. Os recursos são provenientes de condenações em ações civis públicas e do descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
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