A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, deu início ao processo de renovação de licenças para feirantes e varejistas da cidade.
Até 29 de julho, cerca de 400 comerciantes, que já atuam nas feiras livres e varejões do município, precisam renovar suas licenças. O profissional que não fizer a renovação dentro do prazo ficará sujeito a sanções administrativas, incluindo multas e até a perda do direito de uso do espaço público.
De acordo com a administração municipal, para realização do serviço basta comparecer à sede da pasta com seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado, cópia da licença anterior, certidão negativa de débitos municipais, declaração de regularidade sanitária (quando aplicável), além do atestado médico de exame periódico.
“Trata-se de um procedimento obrigatório, por lei,que tem como objetivo garantir que todos os feirantes estejam em conformidade com as normas sanitárias, fiscais e de ordenamento urbano, assegurando um ambiente seguro e organizado tanto para os comerciantes quanto para a população”, disse o secretário municipal de Agricultura e Segurança Alimentar, Renato Abdo.
Ainda segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) realizará exame médico na sede da Secretaria, nos dias 9 e 30 de junho. O agendamento pode ser feito pelo formulário online.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Segurança Alimentar fica localizada na Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 550 – Mogilar, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4798 6961.
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