O Departamento de Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança de Mogi das Cruzes, com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou, na última quinta-feira (6), uma operação em bares e adegas da cidade, que resultou na interdição de um estabelecimento no distrito de Jundiapeba, e na autuação de outros três.
A operação faz parte do trabalho da administração municipal com o objetivo de evitar o desrespeito à Lei do Silêncio e à Lei Seca, além da verificação do cumprimento às legislações municipais.
De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, o estabelecimento em Jundiapeba foi interditado por causa de irregularidades identificadas durante a fiscalização. Já na região central, foram emitidas duas autuações por desrespeito à Lei do Silêncio, uma autuação por uso de mesas e cadeiras em espaço público sem autorização, duas notificações por Lei Seca e uma notificação ligada à Lei do Silêncio.
“Desde o início do ano, foi estabelecido um diálogo para que os estabelecimentos pudessem se adequar à legislação municipal e, com isso, garantir o bem-estar da população. No entanto, também é necessário que a fiscalização seja feita, seja por meio de denúncias ou de operações, como a desta quinta-feira”, disse o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito.
O trabalho de fiscalização sobre desrespeito à Lei do Silêncio é realizado dentro das atribuições do Departamento de Fiscalização de Posturas, com apoio da Guarda Civil Municipal, sempre que necessário.
Segundo a Prefeitura de Mogi das Cruzes, as ações são realizadas mediante denúncias recebidas e dentro dos trabalhos rotineiros das equipes de fiscalização. Após o recebimento da reclamação, uma equipe de fiscais é encaminhada ao local. O tempo de atendimento varia de acordo com fatores como o volume de reclamações recebidas. Ao chegar ao local, os fiscais fazem a medição do barulho com a utilização de aparelho específico, chamado decibelímetro. Constatada a irregularidade, o responsável é autuado.
A população pode fazer denúncias sobre desrespeito à Lei do Silêncio ou ocorrências de pancadão pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia.
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