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A Prefeitura de Itaquaquecetuba prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). Agora, os contribuintes têm até 28 de fevereiro para renegociar impostos, taxas, multas e outros débitos em atraso com desconto nos juros e na multa.
Por meio do programa, é possível negociar dívidas de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) e auto de infração, menos multa de trânsito.
De acordo com a administração municipal, é possível pagar com 100% de desconto em juros e multa em 12 vezes; com 75% em 24 parcelas; 50% em 36; e 25% em 48.
“Estamos prorrogando o prazo para ajudar os munícipes a quitar suas dívidas. A regularização ajuda no crescimento da cidade e os contribuintes podem aproveitar essa oportunidade, que oferece condições melhores e a possibilidade de não ter acréscimo de juros e multa”, disse o prefeito Eduardo Boigues.
Como participar
A adesão pode ser feita pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou presencialmente, no Departamento de Dívida Ativa (avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail [email protected].
