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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Mogi das Cruzes vem alertando as empresas da cidade sobre tentativas de golpe por e-mail – em nome da Prefeitura de Mogi das Cruzes – alegando a irregularidade no alvará de funcionamento dos estabelecimentos.
A orientação para toda a população é que entre em contato com a Prefeitura caso receba algum tipo de cobrança eletrônica. A administração municipal ainda reforça que esse tipo de notificação não é realizada por e-mail.
“Cada estabelecimento precisa controlar o vencimento do alvará de funcionamento com sua contabilidade, ou consultando a carta de serviços explicativa, disponível na página da Prefeitura. As fiscalizações presenciais das equipes da pasta também poderão notificar as organizações por meio de amostragens ou por denúncias de alguma irregularidade”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Sadao Sakai.
O Alvará de Funcionamento (Licenciamento) é o documento que autoriza o exercício de uma atividade econômica, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade e o sossego público.
Para mais informações sobre a situação de regularidade do alvará de funcionamento, a empresa pode consultar o site da Prefeitura, que possui uma carta de serviços explicativa, ou entrar em contato por meio do e-mail [email protected] .
